A Prefeitura de Nazaré da Mata ampliou a política de fortalecimento da cultura popular e de valorização dos fazedores de cultura do município. Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a gestão da prefeita Aninha da Ferbom lançou, nesta sexta-feira (10), os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que vão investir R$ 179.857,66 em ações de fomento e premiação para artistas, mestres, artesãos, grupos culturais e demais agentes responsáveis por manter viva a identidade cultural nazarena.

Ao todo, os dois editais vão contemplar 88 iniciativas culturais. O edital de premiação reconhecerá a trajetória de agentes culturais, enquanto o edital de fomento financiará cinco novos projetos que serão desenvolvidos no município. A iniciativa integra a Política Nacional Aldir Blanc, criada pelo Governo Federal para fortalecer o financiamento permanente da cultura em estados e municípios.

As inscrições seguem abertas até o dia 28 de julho, às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail. Os interessados devem reunir toda a documentação exigida no edital, digitalizá-la e encaminhá-la em um único arquivo no formato PDF para o endereço pnabnazaredamata@gmail.com.

Antes de efetuar a inscrição, a Secretaria de Cultura orienta que os candidatos façam a leitura completa do edital correspondente à modalidade escolhida e confiram toda a documentação obrigatória para evitar pendências que possam resultar na inabilitação da proposta.

O edital de premiação disponibiliza R$129.857,66 para reconhecer a contribuição de mestres e mestras da cultura popular, artesãos, grupos da cultura popular, bandas filarmônicas, maracatus de baque solto, bandas e grupos musicais e brincantes da cultura popular.

Os valores variam entre R$500 e R$ 3 mil, conforme a categoria. Como se trata de uma premiação, os contemplados recebem o recurso como reconhecimento pela trajetória cultural, sem necessidade de executar um novo projeto, prestar contas ou oferecer contrapartida.

Já o edital de fomento vai investir R$50 mil na seleção de cinco projetos culturais, com apoio de R$10 mil para cada proposta. A categoria Multilinguagens contempla iniciativas de audiovisual, artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, cultura LGBTQIAPN+, cultura periférica, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio cultural e teatro.

Também poderão ser inscritas propostas voltadas à criação, circulação, difusão, exposições, produção, publicações, performances, pesquisas, vivências criativas, feiras e rodadas de negócios culturais. Os projetos selecionados deverão ser executados pelos proponentes e oferecer contrapartidas gratuitas à população, como apresentações, oficinas, exposições e atividades formativas.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), associações, instituições culturais, empresas e coletivos sem CNPJ representados por uma pessoa física.

Em todos os casos, é necessário residir em Nazaré da Mata há pelo menos dois anos e estar regularmente inscrito no Cadastro Cultural do Município. Cada proponente poderá apresentar apenas uma inscrição em cada edital.

Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão anexar o formulário de inscrição preenchido, documento de identidade, CPF, comprovante de residência — ou autodeclaração, quando permitida pelo edital —, currículo artístico acompanhado de documentos que comprovem pelo menos dois anos de atuação cultural.

Dependendo da modalidade de inscrição, também serão exigidos documentos específicos, como declaração de representação de grupos, certificado de MEI, estatuto e ata de eleição de associações e pessoas jurídicas, além das autodeclarações destinadas às políticas de cotas e ações afirmativas. Todos os formulários, declarações e modelos necessários estão disponíveis ao final desta matéria.

Os dois editais também reforçam o compromisso com a democratização do acesso aos recursos públicos da cultura. Há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, além de pontuação adicional para mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ampliando as oportunidades de acesso aos investimentos culturais.

Após o encerramento das inscrições, os editais seguirão um cronograma composto por análise documental, divulgação do resultado preliminar, período para recursos, reavaliação das candidaturas, avaliação de mérito cultural, homologação do resultado final, entrega da documentação complementar e assinatura dos termos para recebimento dos recursos.

No edital de fomento haverá ainda uma etapa dedicada à execução dos projetos e à apresentação do Relatório de Execução do Objeto. O resultado final está previsto para 20 de agosto, e os pagamentos aos contemplados terão início a partir de 31 de agosto.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Anexo 01 – Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo 02 – Autodeclaração para cotas pessoas negras, pardas ou indígenas;
Anexo 03 – Autodeclaração para cotas PCD;
Anexo 04 – Autodeclaração de aspectos afirmativos;
Anexo 05 – Autodeclaração para proponente residente em áreas periféricas, urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais;
Anexo 06 – Autodeclaração de residência;
Anexo 07 – Modelo de declaração de atuação cultural;
Anexo 08 – Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo 09 – Formulário de recurso;
Anexo 10 – Relatório de Execução do Objeto.

Edital Nº 001/2026 Fomento_Nazaré da Mata

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Anexo 01 – Formulário de Inscrição;
Anexo 02 – Autodeclaração para cotas pessoas negras, pardas ou indígenas;
Anexo 03 – Autodeclaração para cotas PCD;
Anexo 04 – Autodeclaração de aspectos afirmativos;
Anexo 05 – Autodeclaração para proponente residente em áreas periféricas, urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais;
Anexo 06 – Autodeclaração de residência;
Anexo 07 – Modelo de declaração de atuação cultural
Anexo 08 – Formulário de recurso.
Anexo 09 – Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo 10 – Termo de Premiação Cultural.

EDITAL Nº Nº 002/2026PREMIAÇÃO PNAB CICLO 2.