A Prefeitura de Nazaré da Mata decretou situação de emergência por 180 dias após as fortes chuvas que atingiram o município nos dois primeiros dias de maio. A decisão​, divulgada nesta segunda-feira (4), reconhece que o volume de água​ registrado em 48 horas na cidade, provocou ​deslizamentos e desalojamento de várias famílias residentes em áreas de risco e ribeirinhas.

O decreto aponta que os danos registrados representam risco direto à integridade física da população e prejuízos materiais e sociais significativos, com impactos que superam a capacidade de resposta imediata da gestão municipal. 

A situação foi classificada conforme a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), incluindo ocorrências de inundações, enxurradas e alagamentos .

Com a medida, todas as secretarias e órgãos municipais passam a atuar de forma integrada e prioritária no atendimento às famílias afetadas, sob coordenação da Defesa Civil​ Municipal. 

O texto também autoriza a mobilização de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de donativos, em parceria com a assistência social, ampliando a rede de apoio à população atingida .

O decreto prevê ainda que, em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades municipais possam entrar em residências para prestar socorro ou determinar a evacuação imediata dos moradores. 

A medida busca evitar perdas humanas em áreas de encosta, onde há risco de deslizamento de barreiras, e em regiões próximas aos rios, onde a população ribeirinha está sob ameaça de inundação .

Para garantir agilidade na resposta, a Prefeitura fica autorizada a realizar contratações e aquisições emergenciais de bens, serviços e obras, com dispensa de licitação, desde que restritas ao necessário para enfrentar a crise. 

Cada procedimento deverá ser formalizado com justificativa, estimativa de custos e comprovação da situação emergencial, seguindo critérios legais e de transparência .

O texto também autoriza despesas voltadas à assistência às famílias desalojadas, recuperação de vias, pontes e demais infraestruturas, execução de obras de contenção e drenagem, além da compra de insumos para reduzir os impactos das chuvas. 

Outras ações poderão ser adotadas conforme a necessidade, desde que voltadas à proteção da população e à redução dos danos causados pelo evento climático .

Embora o decreto tenha vigência inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado ou revogado conforme a evolução do cenário, a declaração de emergência estabelece um período de até 180 dia​s para a adoção de medidas excepcionais. 

A gestão municipal informa que todas as ações seguirão as exigências de transparência e controle previstas na legislação, enquanto o município permanece em alerta diante da continuidade das chuvas e dos riscos associados.