Se você mora em Nazaré da Mata e trabalha por conta própria, como cabeleireiro, manicure, costureira, eletricista, encanador, artesão, fotógrafo, designer, vendedor ambulante, pequeno comerciante, entre outras atividades, este pode ser o momento de dar um novo passo na sua trajetória profissional: formalizar o negócio como Microempreendedor Individual (MEI).

O município fechou 2025 com 1.200 MEIs formalizados, número que garante a quinta colocação entre os 19 municípios da Mata Norte, segundo dados do Governo Federal. À frente aparecem Carpina, com 4.100 registros, Goiana (3.400), Paudalho (2.200) e Timbaúba (1.600).

Para a gestão municipal, os dados mostram avanço, mas também indicam potencial de crescimento, sobretudo entre trabalhadores que ainda atuam na informalidade. Como estratégia de estímulo à formalização, a prefeitura mantém a Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, oferecendo orientação gratuita para abertura e regularização do MEI, emissão de documentos, apoio na declaração anual, capacitações e encaminhamento para linhas de crédito.

A formalização garante vantagens práticas ao trabalhador autônomo. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal, acessar crédito com mais facilidade e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Há ainda segurança jurídica para o negócio e a possibilidade de contratar um funcionário com custo reduzido.

A contribuição é mensal e em valor fixo, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores giram em torno de R$ 70 para comércio ou indústria, R$ 76 para prestação de serviços e R$ 81 para quem atua em comércio e serviços. O pagamento inclui INSS e tributos estaduais e municipais.

A orientação da prefeitura é direta: quem ainda trabalha de forma informal deve procurar a Sala do Empreendedor, tirar dúvidas e avaliar o enquadramento no regime do MEI. A expectativa é que a ampliação da formalização fortaleça a economia local, gere renda e amplie a proteção social em Nazaré da Mata.