A Prefeitura de Nazaré da Mata instituiu, por meio da Lei Municipal nº 581/2026, o Programa de Monitores do Transporte Universitário, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes. A iniciativa tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e melhorar a execução do transporte gratuito oferecido aos estudantes do ensino superior. A lei, sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, foi publicada no Diário Oficial do Município após aprovação da Câmara Municipal.

O programa será executado pela Secretaria de Transportes, responsável por selecionar os estudantes monitores entre os beneficiários já cadastrados no sistema de transporte universitário. Também caberá à pasta definir critérios de seleção, número de vagas, distribuição por rotas, além de orientar e capacitar os participantes. A gestão também ficará responsável por acompanhar o desempenho dos monitores e receber denúncias de irregularidades no serviço.

Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino superior, ser beneficiário do transporte universitário do município, manter cadastro ativo e atender aos critérios definidos em regulamento. Entre as atribuições dos monitores estão fiscalizar horários, itinerários e rotas, comunicar problemas como atrasos, desvios e uso indevido do transporte, além de colaborar com a organização e preservação do serviço.

Como forma de incentivo, os estudantes selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 400. O valor tem caráter compensatório e não gera vínculo empregatício com o município. A participação será formalizada por meio de termo de compromisso e terá caráter temporário, podendo ser encerrada em caso de descumprimento das regras. A nova lei já está em vigor e deverá ser regulamentada por decreto, que definirá os procedimentos operacionais do programa.