A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 580/2026, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial três importantes expressões do maracatu local: os Encontros de Maracatus, o bordado da gola e os instrumentos do terno do maracatu. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho.

Com a nova legislação, os Encontros de Maracatus passam a ser oficialmente reconhecidos como uma das principais festas populares do município, com forte valor cultural, artístico e turístico. Também passam a ser protegidos o bordado das golas, que representa um saber artesanal tradicional, e os instrumentos utilizados pelos ternos de maracatu, que fazem parte da musicalidade e da identidade da manifestação.

A lei define como patrimônio cultural imaterial as práticas, saberes e expressões que fazem parte da identidade da população. Isso inclui conhecimentos, técnicas, objetos e tradições que são transmitidos de geração em geração. O reconhecimento segue normas da Constituição Federal e também da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que trata da preservação dessas manifestações culturais.

Além do reconhecimento, o município passa a ter a responsabilidade de proteger e valorizar essas tradições. Entre as ações previstas estão a inclusão no calendário oficial de eventos, apoio às apresentações, incentivo por meio de políticas públicas e realização de atividades como oficinas e cursos. A lei também autoriza a criação de parcerias e o investimento de recursos para garantir que o maracatu continue sendo preservado e fortalecido em Nazaré da Mata.