A Prefeitura de Nazaré da Mata (PMN), por meio da Secretaria de Segurança, participou nesta quinta-feira (27) de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na sede da 10ª Circunscrição – Nazaré da Mata. 

O encontro, presidido pela Promotora de Justiça Maria José de Mendonça, contou com a presença de representantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do Conselho Tutelar do município, da diretoria e de representantes de blocos privados da cidade. 

O objetivo foi discutir medidas para garantir a segurança e o ordenamento durante o período carnavalesco em Nazaré da Mata.

Durante a reunião, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPE e a PMN, estabelecendo diretrizes para assegurar um Carnaval tranquilo e seguro, com foco na proteção da integridade física dos moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos. 

O secretário de Cultura e Turismo, Washington Dário, o Secretário de Segurança, Alexandre Abdon, e o presidente do Conselho Tutelar, Ronald Nery, assinaram, em conjunto, o (TAC) que estabelece diretrizes para garantir a segurança e a organização durante a folia momesca.

O documento também recebeu assinaturas dos representantes dos blocos carnavalescos locais, que assumiram compromissos para colaborar com a organização e a segurança durante os festejos.

Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura estão o reforço da segurança pública, a adequação das condições de segurança dos equipamentos utilizados, a organização da distribuição de vendedores ambulantes para evitar acidentes e a orientação sobre o uso exclusivo de recipientes de plástico, proibindo vasilhames de vidro. 

Além disso, o município se comprometeu a garantir a limpeza urbana das áreas de festa, a desinfecção dos cestos de lixo e a disponibilização de banheiros móveis.

A Polícia Militar terá a responsabilidade de disponibilizar toda a estrutura operacional para a segurança do evento, auxiliando no cumprimento dos horários de término das festas e fiscalizando o uso de recipientes de plástico. 

A PMPE também deverá coibir o uso de equipamentos sonoros após as festas e fiscalizar veículos conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas ou embriagadas.

O Conselho Tutelar, por sua vez, deverá advertir comerciantes sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e fixar informações visíveis sobre essa proibição nas barracas. 

Além disso, o órgão terá a tarefa de notificar responsáveis por crianças e adolescentes que estiverem desacompanhados durante os eventos, encaminhando relatórios à Promotoria de Justiça em caso de descumprimento.

Os representantes dos blocos privados também assumiram compromissos, como garantir a segurança dos participantes dos cortejos, respeitar os horários estabelecidos para os desfiles e evitar a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do período dos eventos.

A Prefeitura de Nazaré da Mata se comprometeu a divulgar amplamente os acordos firmados no TAC, bem como as medidas de segurança e a proibição do uso de recipientes de vidro. 

O descumprimento das obrigações estabelecidas no documento poderá resultar em multa, conforme determinado pelo Ministério Público de Pernambuco.