A Prefeitura de Nazaré da Mata sancionou a Lei Municipal nº 544/2025, que reajusta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A nova legislação garante um piso salarial de R$ 3.036,00 para esses profissionais. O valor já está em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

A medida foi publicada oficialmente nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. O reajuste segue as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120 e da Lei Federal nº 14.358, de 2022, que determinam o valor mínimo a ser pago aos profissionais que atuam diretamente na atenção básica de saúde.

Com o novo piso, a gestão municipal reafirma o compromisso com quem está todos os dias nas ruas, vilas, sítios e bairros, cuidando da saúde das famílias. Os agentes de saúde realizam visitas domiciliares, acompanham gestantes, monitoram o estado de saúde de crianças e idosos, orientam sobre vacinação e prevenção de doenças. Já os agentes de endemias atuam no combate ao mosquito da dengue e na vigilância de áreas de risco.

A prefeita Adriana Andrade Lima destacou a importância do reajuste como uma ação de reconhecimento e valorização. “Estamos garantindo um salário mais justo a profissionais que têm papel fundamental no cuidado com nosso povo. São eles que conhecem de perto a realidade de cada família, levando orientação, escuta e apoio. Essa conquista é deles”, afirmou.

A nova lei estabelece que o valor do piso será reajustado automaticamente sempre que houver aumento no salário mínimo nacional. Além disso, os repasses financeiros da União para pagamento dos salários desses profissionais não entrarão na conta de gastos da Prefeitura, o que ajuda a manter a responsabilidade fiscal do município.