A Prefeitura de Nazaré da Mata acaba de sancionar uma lei importante que vai mudar a forma como a cidade comemora festas e eventos. A partir de agora, está proibido o uso de fogos de artifício com barulho em todo o município. A medida, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nessa terça-feira (6/5). (Acesse a integra da lei aqui).

O objetivo é proteger quem mais sofre com os estouros desses fogos, a exemplo de crianças autistas, idosos, pessoas doentes, animais e todos que têm sensibilidade auditiva. Em vez de fogos com estampido, só serão permitidos aqueles que fazem luzes coloridas no céu, mas sem o barulho que assusta e que pode até causar crises de saúde.

Essa mudança vale tanto para festas públicas, como shows e eventos realizados pela Prefeitura, quanto para festas privadas, como aniversários, casamentos ou celebrações em casa. Quem descumprir a lei poderá pagar multa de R$ 2.500 a R$ 20 mil. Se repetir a infração, o valor dobra. Os fogos também serão apreendidos, e quem for flagrado ainda pode responder por maus-tratos a animais e causar dano coletivo à população.

A fiscalização será feita pelos órgãos da Prefeitura, pelas forças de segurança e também por qualquer cidadão que presenciar o uso irregular dos fogos. A aplicação das multas ficará sob responsabilidade da administração municipal.

A gestora municipal destacou que essa lei é um gesto de respeito. “Estamos construindo uma cidade mais humana, mais sensível às necessidades das pessoas e dos animais. Essa foi uma promessa nossa, e agora é lei”, afirmou.

A nova legislação entra em vigor daqui a 30 dias, tempo necessário para que a população seja informada e se adapte. A Prefeitura também vai iniciar uma campanha educativa para esclarecer as regras e orientar as pessoas sobre a nova norma.