A Prefeitura de Nazaré da Mata vai realizar uma nova avaliação dos servidores municipais que, ao longo dos anos, tiveram suas atividades de trabalho modificadas por recomendação médica. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 17/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (DOM-PE) no dia 2 de junho.

A iniciativa tem como objetivo verificar se esses profissionais ainda precisam desempenhar funções adaptadas por motivos de saúde ou se já possuem condições de retornar às atividades originais dos cargos que ocupam.

Na prática, a revisão será feita por uma Junta Médica Municipal, formada por profissionais responsáveis por analisar a situação de cada servidor. Durante o processo, serão avaliados documentos médicos, exames atualizados, histórico funcional e as atividades exercidas atualmente.

Segundo o decreto, todos os servidores que se encontram nessa condição serão convocados para passar pela perícia. A prefeitura afirma que a medida busca garantir que cada profissional esteja desempenhando funções compatíveis com sua capacidade de trabalho atual, além de promover uma melhor organização do quadro de pessoal do município.

Ao final da avaliação, a Junta Médica poderá decidir pela manutenção da situação atual do servidor, recomendar mudanças nas atividades desempenhadas ou autorizar o retorno às funções originais, caso seja constatada a recuperação da capacidade laboral. Em situações mais graves, quando houver incapacidade permanente para o trabalho, o caso poderá ser encaminhado para análise previdenciária.

O decreto também assegura aos servidores o direito de apresentar exames, laudos e documentos médicos atualizados, além de recorrer administrativamente das decisões tomadas durante o processo de revisão.

Outra garantia prevista é o sigilo das informações de saúde. Os dados médicos dos servidores ficarão restritos à equipe responsável pelas avaliações, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A expectativa da administração municipal é concluir a revisão em até 180 dias. De acordo com o texto do decreto, a iniciativa busca atualizar informações funcionais e assegurar que as adaptações concedidas anteriormente continuem compatíveis com a realidade de saúde de cada servidor.

Publicada em 2 de junho, a medida passa a valer para todos os servidores que atualmente exercem atividades adaptadas por orientação médica no âmbito da Prefeitura de Nazaré da Mata.