A menos de um mês para o Carnaval, a Prefeitura de Nazaré da Mata dá um passo institucional para proteger a base cultural do Maracatu de Baque Solto. A prefeita Adriana Andrade Lima encaminhou, nesta terça-feira, 20 de janeiro,  à Câmara Municipal Joaquim Nabuco, o Projeto de Lei nº 01/2026. A proposta propõe reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do município o Encontro dos Maracatus, o ofício do bordado da gola de Maracatu e os instrumentos que compõem o terno do Maracatu.

O texto cria respaldo legal para que o poder público trate essas expressões como bens permanentes. A medida orienta ações continuadas de preservação, documentação, fomento e transmissão de saberes. O maracatu deixa de ser apenas evento de calendário e passa a integrar uma política pública estruturante de cultura, identidade e desenvolvimento local.

O Encontro dos Maracatus recebe reconhecimento formal como festa popular anual de relevância cultural, artística, identitária e turística. O evento integra o calendário cultural do Estado e ocorre todos os anos no centro da cidade. As apresentações reúnem agremiações locais e regionais em desfiles e cortejos. A abertura acontece na segunda-feira de Carnaval e a programação segue até as primeiras horas da quarta-feira de Cinzas. O encontro ocupa o espaço urbano e reafirma a memória coletiva, os vínculos comunitários e a projeção turística do município.

O projeto também reconhece o ofício do bordado da gola de Maracatu como saber tradicional. Em Nazaré da Mata, a prática envolve crianças, adolescentes, jovens, homens e mulheres. O trabalho acontece em casas, ateliês, associações e nos próprios territórios dos maracatus. O processo é manual e exige tempo, técnica e criação. As golas nascem sobre bases de tecido reforçado, couro ou lona. Recebem aplicações de lantejoulas, miçangas, canutilhos, paetês, pedrarias, fios metálicos e linhas coloridas. Os desenhos dialogam com a tradição e com a criação individual. Trazem símbolos religiosos, figuras míticas, elementos da natureza, referências à jurema e à identidade de cada grupo. Cada gola funciona como narrativa visual. Carrega pertencimento, devoção e memória.

A musicalidade do Baque Solto também entra no rol de proteção. O projeto reconhece como patrimônio os instrumentos do terno do Maracatu, responsável por sustentar a identidade sonora do cortejo. É a partir do terno que o ritmo, a melodia e o tempo do desfile são definidos, orientando o movimento dos brincantes ao longo da apresentação. O terno é formado por instrumentos de sopro e de percussão. Nos sopros, destacam-se o trombone e o trompete, que conduzem a linha melódica e dialogam diretamente com a poesia cantada pelo mestre.

A percussão reúne cinco instrumentos. O bombo marca o pulso principal do ritmo, enquanto o tarol reforça a cadência do baque. A porca, uma cuíca de pequeno porte, acrescenta uma sonoridade grave e característica. O mineiro, chocalho de grandes dimensões, amplia a pulsação rítmica do conjunto. Já o gonguê, instrumento composto por dois sinos, completa o terno com um timbre metálico que se destaca no cortejo.

A justificativa do projeto situa o Maracatu de Baque Solto como manifestação nascida nos engenhos da Zona da Mata Norte. A prática resulta do encontro entre culturas indígenas e africanas e do trabalho rural. O maracatu combina brincadeira, rito e resistência. A religiosidade aparece ligada à jurema. Os ritos de resguardo e a preparação simbólica integram a prática. O caboclo de lança ocupa lugar central. Ele executa a chamada dança da flutuação e sustenta leveza mesmo sob o peso do surrão e do chapéu.

Com a aprovação da lei, o município assume deveres claros. O poder público deve promover preservação e salvaguarda. Deve garantir a inclusão das manifestações no calendário oficial. Deve fomentar ações por meio de editais, oficinas, cursos e parcerias. Deve incentivar a transmissão intergeracional com participação das comunidades detentoras dos saberes.

A prefeita Adriana Andrade Lima afirma que a proposta redefine o papel do poder público na relação com a cultura popular. “Esse projeto transforma o maracatu em política pública permanente. Ele protege o Encontro dos Maracatus e valoriza quem borda, quem toca, quem canta e quem ensina. Nosso compromisso é garantir continuidade, respeito e fortalecimento dessa tradição para as próximas gerações”, disse.

O projeto segue os princípios do artigo 216 da Constituição Federal e da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO. Após o protocolo, o texto segue para a Presidência da Câmara Municipal. A proposta entra em debate nas comissões permanentes e deve ser discutida em plenário na sessão marcada para o início de fevereiro. Se aprovada pelos vereadores, retorna ao Executivo para sanção da prefeita e publicação oficial.