A prefeita Adriana Andrade Lima aprovou uma norma inédita para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município. A iniciativa cria um protocolo integrado de acolhimento e atendimento imediato. O texto sobre o documento, Nº 570/2025, foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (DOM – PE). 

A nova regra organiza a atuação do poder público desde a primeira denúncia. O objetivo é garantir proteção, rapidez no atendimento e evitar que a vítima reviva a violência ao repetir relatos.

Dados nacionais mostram que a violência sexual contra crianças ocorre, na maioria dos casos, dentro do ambiente familiar. As principais suspeitas costumam ser pessoas próximas, como parentes, padrastos ou conhecidos da família.

As meninas são as principais vítimas desse tipo de crime. O medo, a dependência emocional e o vínculo com o agressor dificultam a denúncia, sobretudo na primeira infância.

O protocolo cria um fluxo único de atendimento no município. A partir da primeira comunicação, todos os órgãos passam a agir de forma integrada.

Conselho Tutelar, saúde, assistência social, polícia e sistema de Justiça são acionados ao mesmo tempo. Essa integração evita atrasos e falhas no atendimento.

A norma determina que o atendimento seja feito, sempre que possível, em um único local. A medida reduz deslocamentos e protege a criança de novas exposições.

O acolhimento será realizado por equipes especializadas. O trabalho envolve profissionais da saúde, da assistência social, da segurança pública e do Judiciário.

A lei também define regras claras de comunicação entre os órgãos. O contato poderá ocorrer por telefone ou meios digitais, para garantir rapidez na troca de informações.

Profissionais da saúde e da educação passam a ter obrigação legal de denunciar casos confirmados. A regra também se aplica quando houver indícios consistentes de violência.

No ambiente escolar, o protocolo orienta o acolhimento imediato da criança. O profissional deve comunicar o Conselho Tutelar e encaminhar para atendimento especializado.

Quando houver suspeita, será realizada escuta especializada. Esse procedimento busca ouvir a criança com cuidado, sem pressão e sem exposição desnecessária.

Após a escuta, será elaborado um plano de acompanhamento. O plano define medidas de proteção, apoio psicológico e acesso a serviços sociais.

O protocolo também prevê acompanhamento da família. A meta é proteger a vítima e garantir a responsabilização do agressor.

A adesão ao protocolo é obrigatória para todos os órgãos públicos municipais. Polícias e instituições do Judiciário que atuam na infância também devem seguir as regras.

A Prefeitura ficará responsável por regulamentar e implantar o protocolo. A gestão também vai promover capacitações contínuas para os profissionais envolvidos.