O município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, começou a aplicar uma nova política de incentivo financeiro por desempenho para os profissionais da Atenção Básica à Saúde, com base em metas e indicadores definidos pelo Ministério da Saúde (MS). O Decreto nº 08/2025, assinado pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, foi publicado na quarta-feira (26/3) no Diário Oficial dos Municípios e regulamenta a forma como os profissionais municipais da saúde serão bonificados a partir da avaliação de suas equipes.

Segundo a prefeita Adriana Coutinho, “o pagamento por desempenho é uma oportunidade de reconhecer o trabalho de quem se dedica à saúde da nossa população, ao mesmo tempo em que garantimos que o dinheiro público seja bem aplicado e gerido”.

A medida segue diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que institui um novo modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política prioriza eficiência, acesso e qualidade, e vincula os repasses de recursos federais ao desempenho real das equipes de atenção básica. A intenção é premiar o bom trabalho, estimular a melhoria dos serviços prestados à população e fortalecer a estrutura do sistema público de saúde.

Em Nazaré da Mata, os recursos que chegarem do Ministério da Saúde serão divididos entre a gestão municipal (80%) e os profissionais das equipes (20%). A maior parte do repasse — quatro quintos do valor total — será utilizada para custear insumos, reformar unidades de saúde e melhorar a estrutura geral do atendimento. Já a parte destinada aos profissionais será dividida de forma proporcional entre as categorias, conforme o impacto de cada função no funcionamento das equipes.

Dos 20% reservados aos profissionais, a distribuição segue os seguintes critérios definidos no decreto: 40% para os Agentes Comunitários de Saúde, que são a linha de frente no contato com a população; 18% para os enfermeiros; 9% para os auxiliares e técnicos de enfermagem; 8% para os médicos; 7% para os cirurgiões-dentistas; 3% para os auxiliares/técnicos de saúde bucal; 9% para as equipes multiprofissionais (eMulti); 6% para as coordenações envolvidas diretamente na atenção básica.

Além disso, os coordenadores específicos — como os responsáveis pela Atenção Básica, Programa Nacional de Imunização (PNI), Saúde Bucal, também recebem uma bonificação de 4% do valor correspondente aos demais profissionais.

Os repasses não comprometem o Tesouro Municipal e serão feitos proporcionalmente ao desempenho das equipes, avaliado pelo próprio Ministério da Saúde. O incentivo tem caráter temporário, indenizatório e não incorporável aos salários, sendo cancelado em caso de ausência, afastamento prolongado ou baixa produtividade. O modelo faz parte da nova metodologia de financiamento da Atenção Primária do SUS, que valoriza o desempenho.