Nazaré da Mata adotou nova medida para defender a população idosa. A prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos sancionou a Norma Municipal nº 574/2025, que cria o Centro Vandeciro Cosme da Silva de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.

O novo serviço será permanente e ficará ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A unidade terá a função de planejar, receber e acompanhar denúncias de violações.

A iniciativa cria um espaço exclusivo para atender pessoas idosas em situação de risco. O objetivo é dar resposta rápida e ampliar a segurança no município.

O Centro terá várias responsabilidades. Ele vai receber denúncias, confirmar a veracidade dos casos, acionar a rede municipal e acompanhar o cumprimento das medidas de proteção.

A equipe também fará ações de prevenção. Ela trabalhará com outras secretarias para orientar famílias, profissionais e comunidades sobre os sinais de violência.

A regra oficial obriga o registro de todas as denúncias. Esses dados serão enviados ao Ministério Público e à Vigilância Epidemiológica.

O serviço terá que retornar ao local onde a denúncia ocorreu. A visita servirá para verificar se as ações recomendadas foram adotadas.

O Centro fará reuniões com serviços públicos e instituições privadas. Esse diálogo permitirá organizar os atendimentos e discutir casos complexos.

O setor também produzirá relatórios mensais com dados estatísticos. Essas informações ajudarão o município a entender os tipos de violência e planejar novas ações.

A Norma Municipal garante estrutura física e financeira para o funcionamento. A Prefeitura terá que reservar recursos no orçamento para a manutenção contínua da equipe.

A sede deverá ter salas de atendimento, recepção e espaço para reuniões. O local também deverá ter acessibilidade e equipamentos básicos.

A norma define que a equipe será multiprofissional. O grupo contará com um coordenador, um assistente social, um psicólogo, um auxiliar administrativo, um auxiliar de serviços e um motorista.

Os profissionais de psicologia e serviço social vão analisar denúncias, fazer visitas e elaborar relatórios. Eles também acompanharão os casos e acionarão outros serviços quando necessário.

O coordenador ficará responsável por organizar todas as atividades internas e externas. Ele também comunicará ao Ministério Público situações de risco grave ou suspeitas de irregularidades.

O atendimento ao público será de segunda a sexta, das 8h às 14h. A equipe terá escala de sobreaviso à noite e nos fins de semana para casos urgentes.

A estrutura pública poderá acionar serviços de saúde, assistência social, segurança e previdência quando necessário. Todos os setores deverão atender esses pedidos com prioridade.

A norma reforça o direito ao sigilo. A identidade da pessoa idosa será preservada em todos os atendimentos.

O texto prevê acolhimento emergencial em casos de risco imediato. A equipe poderá retirar a pessoa idosa de casa, mas terá que comunicar o Ministério Público em até 24 horas.

O Centro não pode afastar o idoso da família sem ordem judicial. A exceção só ocorre em situações de risco extremo.

O serviço deverá guardar registros detalhados de todos os atendimentos. Esses documentos garantem transparência e organização.

O município deverá respeitar as tradições de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades. A regra determina que decisões considerem costumes, práticas e identidade cultural.