Os impactos das fortes chuvas que atingiram Nazaré da Mata ao longo do período chuvoso deste ano ainda exigem uma resposta contínua do poder público. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20), o Decreto Municipal nº 29/2026 prorroga por mais 90 dias a situação de emergência no município, levando em consideração os danos provocados pelas precipitações registradas no início de maio e, sobretudo, pelo temporal de 27 de junho, que agravou os problemas de infraestrutura e ampliou a vulnerabilidade de diversas famílias.

Com a nova medida, o período de vigência da situação de emergência passa para 120 dias. A prorrogação mantém os efeitos jurídicos dos decretos anteriores e assegura à administração municipal os instrumentos necessários para dar continuidade às ações de recuperação das áreas atingidas, assistência à população e prevenção de novos riscos.

Entre as justificativas apresentadas pelo município está a necessidade de prosseguir com a recuperação da infraestrutura pública, incluindo vias urbanas, sistemas de drenagem, limpeza de canais, estabilização de encostas e monitoramento permanente das áreas consideradas de risco. 

O decreto também destaca que famílias afetadas pelas chuvas continuam sendo acompanhadas pelas equipes da Assistência Social e da Defesa Civil, por meio de ações de proteção social, benefícios eventuais e atendimento psicossocial.

Durante a prorrogação, permanecem autorizadas medidas voltadas ao enfrentamento dos impactos provocados pelas chuvas. 

Entre elas estão a continuidade das políticas públicas de proteção social, a recuperação das condições de habitabilidade das famílias atingidas, a execução de obras de reconstrução da infraestrutura danificada e a adoção de ações preventivas destinadas à redução dos riscos de novos eventos climáticos extremos.

O decreto também preserva a possibilidade de realização de contratações emergenciais, além da mobilização dos órgãos municipais para garantir agilidade na execução dos serviços considerados essenciais à recuperação da cidade e ao atendimento da população afetada, conforme prevê a legislação vigente.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) continuará responsável pelo acompanhamento da situação e pela elaboração de relatórios técnicos periódicos, que irão subsidiar a avaliação da evolução dos trabalhos e orientar futuras decisões da administração municipal.