Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 13 de agosto de 2025, o Decreto nº 27/2025 regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde para servidores de Nazaré da Mata. A medida foi assinada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos, e busca valorizar o desempenho de profissionais da rede municipal vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, terão direito à gratificação os servidores que participarem diretamente da produção de serviços clínicos, terapêuticos, ambulatoriais e de promoção da saúde, em ações individuais ou coletivas. O valor será calculado com base na produtividade, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.

O decreto estabelece critérios que excluem o pagamento em casos de afastamento superior a 15 dias, atestados médicos acima de cinco dias no mês, descumprimento da carga horária ou não cumprimento das metas pactuadas com o SUS. Também ficam de fora os servidores afastados, licenciados ou exonerados antes da data de pagamento.

A norma veta ainda a acumulação do benefício com outras gratificações de produtividade previstas em lei municipal e com incentivos financeiros variáveis da Atenção Básica, custeados pelo Ministério da Saúde ou pelo Fundo Municipal de Saúde. Nos casos em que o servidor tiver direito a mais de um benefício, será necessário optar formalmente por apenas um.

As despesas para pagamento da gratificação correrão por conta do tesouro municipal. O decreto entrou em vigor em 4 de agosto de 2025, data de sua assinatura.