A Prefeitura de Nazaré da Mata, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, realizou na manhã e parte da tarde da quarta-feira (7 de agosto de 2025) a audiência pública para construção do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O evento aconteceu na Faculdade Santíssima Trindade (FAST) e contou com a participação de 31 representantes do setor cultural do município, além de autoridades municipais.

A Prefeita Adriana Andrade Lima esteve presente durante a audiência, acompanhada do Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Washington Dário, da Diretora de Turismo, Edlamar Lopes, e outros representantes da gestão municipal responsáveis por acompanhar as discussões e formalizar a construção das propostas para aplicação dos recursos federais destinados ao fortalecimento da cultura local.

Durante a audiência pública, a Prefeita Adriana Andrade Lima assumiu compromissos claros com a sociedade civil, enfatizando que todos os recursos da PNAB chegarão efetivamente ao município e serão aplicados conforme as demandas apresentadas pela comunidade cultural. “Não permitiremos que recursos municipais sejam devolvidos, como aconteceu na gestão anterior”, declarou a gestora, reforçando o compromisso da atual administração com a transparência e eficiência na aplicação de verbas públicas destinadas à cultura.

A fala da Prefeita faz referência direta aos problemas enfrentados na execução da Lei Paulo Gustavo durante a gestão municipal anterior, que foi avaliada pelos participantes da audiência como “péssima e excludente”. Esta experiência negativa serviu como base para as principais solicitações apresentadas pela sociedade civil durante o encontro, todas voltadas para garantir maior acessibilidade, transparência e efetividade na aplicação dos novos recursos.

A Política Nacional Aldir Blanc representa uma das principais fontes de financiamento para o setor cultural brasileiro, destinando recursos federais diretamente aos estados, Distrito Federal e municípios para desenvolvimento de ações culturais locais. O 2º Ciclo da PNAB traz recursos significativos para Nazaré da Mata, município que possui rica tradição cultural, especialmente nas manifestações populares e no artesanato regional.

A experiência negativa com a execução da Lei Paulo Gustavo na gestão anterior serviu como importante referência para identificar pontos que precisam ser aprimorados na implementação da PNAB. Os participantes da audiência foram enfáticos ao solicitar que não se repitam as falhas anteriores, apresentando propostas concretas para superação dos problemas identificados.

A redução da burocracia para participação nos processos foi uma das principais demandas apresentadas. Os representantes culturais relataram que a complexidade excessiva dos procedimentos anteriores excluiu muitos artistas e produtores, especialmente aqueles com menor experiência em elaboração de projetos ou acesso limitado a assessoria técnica especializada.

A melhoria e facilitação no processo de comunicação social e divulgação das informações também foi amplamente discutida. Os participantes destacaram que muitas oportunidades da Lei Paulo Gustavo não chegaram ao conhecimento de todos os interessados, seja por falhas na divulgação ou por uso de canais de comunicação inadequados para alcançar a diversidade do setor cultural local.

A criação ou disponibilização de espaço para o desenvolvimento de ações em artes cênicas foi outra solicitação importante, refletindo a necessidade de infraestrutura adequada para que os recursos possam ser efetivamente utilizados. Muitos projetos culturais dependem de espaços apropriados para ensaios, apresentações e atividades formativas, e a disponibilização destes espaços pela gestão municipal pode potencializar significativamente o impacto dos recursos da PNAB.

Também se destacou a solicitação da criação de um programa de formação cultural estruturado, que possa capacitar novos talentos e aperfeiçoar profissionais já atuantes no setor.

A priorização de premiações também foi amplamente defendida pelos participantes, que veem neste formato uma forma democrática de reconhecer e incentivar a produção cultural local. As premiações permitem que artistas e produtores culturais recebam recursos diretos para desenvolvimento de seus projetos, sem a necessidade de processos burocráticos excessivamente complexos e prestações de contas.

Outra demanda central foi a realização de um festival cultural que possa contemplar a diversidade artística do município e atrair público de outras localidades, contribuindo também para o desenvolvimento do turismo cultural. O festival seria uma oportunidade de visibilizar as manifestações culturais tradicionais de Nazaré da Mata, como o maracatu, as quadrilhas juninas e o artesanato local, além de abrir espaço para expressões culturais contemporâneas.

A ampliação de linguagens atendidas nos editais e oportunidades da PNAB foi outro ponto fundamental levantado pelos participantes. Esta demanda busca garantir que diferentes expressões artísticas tenham acesso aos recursos, desde as manifestações tradicionais até as linguagens contemporâneas como audiovisual, artes digitais e performance.

As solicitações apresentadas pela sociedade civil durante a audiência pública foram sistematizadas pela equipe técnica da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e integradas ao planejamento estratégico do plano de governo da prefeita Adriana Andrade Lima. 

Este trabalho de consolidação resultou na elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) definitivo, que foi oficialmente encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC) na noite do dia 21 de agosto de 2025.

O envio do PAR ao MinC representa o cumprimento do último requisito burocrático necessário para garantir o recebimento da primeira parcela dos recursos do 2º Ciclo da PNAB destinados a Nazaré da Mata. Este marco demonstra a agilidade e eficiência da atual gestão municipal em atender aos prazos federais, contrastando com experiências anteriores onde recursos foram perdidos por falhas no cumprimento de cronogramas.

A elaboração do documento final levou em consideração não apenas as demandas específicas apresentadas durante a audiência pública, mas também a viabilidade técnica e orçamentária de cada proposta, garantindo que o plano seja exequível dentro dos recursos disponibilizados pelo governo federal. 

A integração entre as solicitações da comunidade cultural e o planejamento estratégico da gestão municipal assegura coerência entre as ações culturais e os objetivos mais amplos de desenvolvimento do município.