A prefeita de Nazaré da Mata, Adriana Andrade Lima, sancionou a Lei Municipal nº 588/2026, que estabelece a implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola na rede municipal de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (DOM-PE) no dia 8 de junho.

Na prática, a nova lei fortalece o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombola nas escolas do município. O objetivo é promover o respeito à diversidade, combater o racismo e valorizar a contribuição desses povos para a formação da sociedade brasileira.

A política será aplicada em todas as etapas da educação municipal, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Entre as ações previstas estão a capacitação de professores, a produção de materiais educativos, a realização de atividades pedagógicas voltadas para a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento de estratégias para prevenir casos de preconceito e discriminação dentro do ambiente escolar.

A nova legislação também prevê que os conteúdos relacionados à história e às culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas façam parte dos projetos pedagógicos das escolas da rede municipal, seguindo diretrizes já estabelecidas pela legislação federal.

Outro ponto da lei é a criação de mecanismos para acompanhar a implementação das ações e apoiar as escolas no desenvolvimento de práticas educativas voltadas para a promoção da igualdade racial.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir que os estudantes cresçam em um ambiente de respeito às diferenças, conhecendo melhor a história do povo brasileiro e reconhecendo a importância das culturas negra, indígena e quilombola para a identidade do país.

A lei também permite que o município receba apoio técnico e financeiro do Governo Federal para desenvolver projetos, adquirir materiais pedagógicos, promover formações e fortalecer as ações de educação antirracista nas unidades de ensino.

Com a sanção da Lei nº 588/2026, Nazaré da Mata passa a contar com uma política permanente voltada à promoção da equidade racial e ao enfrentamento da discriminação nas escolas municipal.