
As dívidas dos municípios pernambucanos com a Compesa estiveram no centro dos debates da Assembleia Extraordinária promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (16), no Recife. A prefeita de Nazaré da Mata, Adriana Andrade Lima, participou do encontro, que reuniu gestores de várias regiões do estado para discutir alternativas de regularização desses débitos e outros temas ligados à administração municipal.
Um dos principais assuntos da pauta foi a apresentação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Compesa. A iniciativa, construída em parceria com a Amupe e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), busca ampliar as possibilidades de negociação entre a companhia e os municípios, permitindo a construção de acordos e reduzindo a necessidade de disputas judiciais.
Para a prefeita Adriana Andrade Lima, a discussão é importante porque trata de um tema que impacta diretamente o planejamento financeiro das prefeituras.
“É fundamental que os municípios tenham acesso a mecanismos que permitam organizar suas contas e buscar soluções de forma dialogada. Esses encontros também ajudam os gestores a tomar decisões com mais segurança e responsabilidade”, destacou.
Além da questão dos débitos, a assembleia trouxe esclarecimentos sobre a utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa, tema que tem despertado interesse dos municípios diante das possibilidades de investimento em áreas prioritárias.
Outro assunto debatido foi a contratação de serviços de pavimentação em paralelepípedos e de iluminação pública. Durante o encontro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Adriana Gondim, apresentou orientações sobre segurança e condições adequadas de trabalho para os profissionais que atuam nessas atividades.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, ressaltou que a entidade tem buscado fortalecer o diálogo entre os municípios e os órgãos públicos para construir soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas administrações locais.
A participação de Nazaré da Mata reforça o acompanhamento permanente da gestão municipal sobre temas que afetam diretamente a capacidade de investimento das prefeituras e a prestação de serviços à população.