A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou, no Diário Oficial do Município do dia 15 de outubro, o Decreto Municipal nº 48/2025, que define novas regras para o plantio, a poda e a retirada de árvores na cidade, além de estabelecer que, sempre que uma árvore for removida, novas deverão ser plantadas. A iniciativa reforça o compromisso com a preservação do meio ambiente e está alinhada ao debate sobre clima e sustentabilidade, tema em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), sediada este ano no Brasil.

O decreto reconhece que as árvores presentes na zona urbana e rural são patrimônio coletivo: elas garantem sombra, ajudam a refrescar o clima, melhoram a qualidade do ar, reduzem impactos das enchentes, diminuem o calor e tornam a cidade mais bonita e saudável. Por isso, qualquer intervenção, como cortes ou podas, precisa seguir critérios técnicos e ser autorizada pelo órgão ambiental da Prefeitura, salvo quando houver risco imediato de queda ou acidente.

A nova legislação explica os tipos de poda e reforça que, em áreas públicas, apenas equipes autorizadas poderão executar o serviço. Já moradores que precisarem podar árvores em suas residências poderão solicitar autorização de forma gratuita. A retirada completa de uma árvore só será permitida quando estiver doente, oferecendo risco ou causando danos comprovados. Nesses casos, a regra é clara: para cada árvore retirada, pelo menos duas novas devem ser plantadas.

Quando a retirada envolver uma área verde maior, o responsável deverá replantar uma área pelo menos duas vezes maior do que a removida, seguindo orientação técnica. Assim, a cidade não perde cobertura vegetal ao longo dos anos, reforçando a proteção do bioma da Zona da Mata.

O decreto também cria o processo de tombamento de árvores consideradas históricas ou simbólicas, preservando indivíduos de grande importância cultural, ambiental ou afetiva para a população.

Além disso, foi instituído o programa “Adote Sua Árvore” e o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, que vão incentivar moradores, escolas, associações e empresas a cuidarem de árvores já existentes ou a investirem no plantio de novas. A iniciativa aproxima a população do cuidado ambiental e cria uma cultura de responsabilidade compartilhada.

A prefeita Adriana Andrade Lima destacou que a publicação da legislação ocorre em um momento importante para o Brasil, que recebe líderes mundiais na COP para discutir o futuro do planeta. “Nazaré da Mata acompanha o movimento internacional de defesa do meio ambiente. Cuidar das nossas árvores é cuidar da vida das pessoas, da cidade que queremos hoje e do futuro que queremos deixar para as próximas gerações”, afirmou.

O decreto já está em vigor e, nos próximos dias, a Prefeitura divulgará o Manual de Arborização Municipal, com orientações práticas sobre quais espécies plantar, como cuidar das mudas e como solicitar atendimentos ambientais.