A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira, 16 de outubro, um edital de licitação pública destinado às empresas interessadas em implantar e administrar o serviço de Loteria Municipal. O projeto tem como objetivo aumentar a arrecadação da cidade e transformar o valor obtido com as apostas em investimentos diretos em benefício da população.

De acordo com o edital, a empresa vencedora ficará responsável por gerir a loteria por um contrato de 20 anos, conforme as condições e exigências estabelecidas no documento oficial. 

Em contrapartida, a empresa vencedora da seleção, deverá repassar ao município cerca de 17 milhões de reais por ano, valor que será destinado a ações e políticas públicas nas áreas de saúde, moradia, infraestrutura, segurança, esportes, cultura e assistência social, entre outras.

A Loteria Municipal funcionará de forma segura e regulamentada, com jogos realizados tanto em locais físicos quanto pela internet, seguindo as modalidades autorizadas pela lei federal, como sorteios de números, parecidos com os da Mega-Sena, raspadinhas, apostas esportivas e bilhetes de sorteio com datas marcadas.

Podem participar da licitação empresas especializadas em tecnologia, apostas e sistemas de loteria, que tenham experiência comprovada e atendam às exigências legais previstas no edital. O processo será feito por concorrência eletrônica, ou seja, pela internet, o que garante transparência, rapidez e igualdade entre todas as participantes.

A disputa será feita de forma totalmente online, no site bnccompras.com. As empresas interessadas poderão enviar suas propostas a partir do dia 16 de outubro, começando às nove horas da manhã. O prazo final para envio será até o dia 9 de dezembro de 2025, às dez horas da manhã. Logo em seguida, às dez e meia, começa a fase de disputa, quando as propostas serão avaliadas e comparadas. Todo o processo seguirá o horário de Brasília e será acompanhado por um agente responsável.

Esse modelo de loteria municipal já vem sendo implantado em várias regiões do país, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros estados, onde tem ajudado as prefeituras a aumentar a arrecadação e financiar programas sociais. A expectativa é que Nazaré da Mata siga o mesmo caminho, aplicando os recursos arrecadados em melhorias que cheguem diretamente à população.