A Prefeitura de Nazaré da Mata, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, realizou no último dia 22 de setembro uma capacitação voltada à implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), programa previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Política Nacional de Assistência Social.

O treinamento contou com a participação das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O encontro, realizado no próprio município, teve como objetivo orientar os profissionais sobre o funcionamento do SFA, que oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial.

O serviço possibilita que esse público seja recebido por famílias voluntárias, previamente selecionadas e acompanhadas por equipes técnicas, até que seja possível o retorno ao lar de origem de forma segura ou, em último caso, o encaminhamento para adoção. Cada família acolhedora recebe auxílio mensal equivalente a um salário mínimo e não pode estar inscrita no Sistema Nacional de Adoção, uma vez que o acolhimento tem caráter provisório.

A gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado, Viviane Santos, representou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJ) no encontro. Ela destacou que o serviço reforça a corresponsabilidade entre o poder público e a sociedade na proteção de crianças e adolescentes.

Para que o programa seja efetivamente implantado, o município deverá cumprir etapas legais, como a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal e a realização de audiências públicas para apresentar o serviço à comunidade.