Garantir que cada pessoa tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna. Este é o princípio do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), tema central da oficina realizada na última quarta-feira (21), em Nazaré da Mata, numa iniciativa do Núcleo Dhana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil na sede da 10ª Circunscrição Ministerial, localizada na Praça João XXIII, no Centro da cidade.

A Prefeitura de Nazaré da Mata esteve representada pela secretária municipal de Saúde, Márcia Diogo, que compôs a mesa de abertura ao lado de nomes estratégicos da pauta alimentar no estado e no município. Participaram ainda da composição o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Dhana, Westei Conde y Martin Júnior; a secretária-geral do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE), Isabel Tavares; o presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva; e o representante da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Almir Amaro da Silva.

Durante sua fala, a secretária Márcia Diogo destacou o papel intersetorial do combate à fome e o compromisso da gestão municipal com a ampliação das ações de segurança alimentar. “A garantia do direito à alimentação adequada deve ser entendida como uma responsabilidade coletiva. Aqui em Nazaré da Mata, estamos avançando com ações concretas, como a ampliação das cozinhas comunitárias e o fortalecimento da atenção básica, com foco na promoção da saúde e da dignidade humana. Essa oficina reforça nosso compromisso com políticas públicas integradas e eficazes”, afirmou.

O coordenador do Núcleo Dhana, promotor Westei Conde, ressaltou que a fome ainda é uma realidade no estado, agravada pela pandemia de Covid-19. “Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. A desigualdade social se mostrou de forma dramática nos últimos anos, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação”, alertou.

Na ocasião, foi apresentada a cartilha Exigibilidade do Direito a Estar Livre da Fome, elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, com orientações práticas sobre como a população pode acionar o Ministério Público para cobrar a execução das políticas públicas voltadas à alimentação e nutrição. O promotor também explicou que denúncias e demandas podem ser feitas diretamente nas promotorias locais ou via formulário da Ouvidoria Temática do MPPE.

Segundo o MPPE, Pernambuco deu um salto nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). No entanto, os desafios ainda persistem. “O Ministério Público vai cobrar das gestões públicas a implementação de iniciativas concretas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial. O Dhana não é apenas uma pauta da assistência social, mas também da saúde, da educação, do meio ambiente, da cultura. É uma pauta intersetorial”, completou Westei.

A representante do Consea-PE, Isabel Tavares, reforçou o papel dos conselhos locais como aliados na implementação das políticas alimentares. “Precisamos falar de um conjunto de ações integradas, como agricultura familiar, educação nutricional e cozinhas comunitárias. Os conselhos devem assessorar os gestores municipais no fortalecimento desse sistema”, afirmou.

O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, destacou que o conselho municipal está em fase de reestruturação e que o município já conta com uma cozinha comunitária em funcionamento, com duas novas unidades previstas. Já o representante da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais, Almir Amaro da Silva, apontou a necessidade de fortalecer a produção local. “Nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados mais recursos públicos para esse setor e para a agroecologia”, disse.