Empresários, comerciantes e trabalhadores que atuam em atividades com impacto ambiental precisam ficar atentos. A Prefeitura de Nazaré da Mata, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue realizando até esta sexta-feira (20/6) o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CARD).

O cadastro é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que produzem, transportam ou comercializam produtos perigosos ao meio ambiente, atuam com subprodutos da fauna e flora ou realizam atividades com potencial poluidor.

A regularização deve ser feita de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. O procedimento integra o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e é essencial para garantir a regularidade ambiental da atividade.

Deixar de realizar o cadastro pode gerar sanções legais e restrições para funcionamento. A medida garante mais controle, responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável no município.

A Prefeitura reforça que o prazo é improrrogável e orienta que todos os responsáveis procurem o serviço o quanto antes.

SERVIÇO:
O que: Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CARD)
Quando: Até sexta-feira, 20 de junho
Onde: Sede da Secretaria de Infraestrutura, localizado na Rua Doutor Ermirio Coutinho, Centro, S/N.
Horário: Das 8h às 13h
Informações: (81) 3633-1156