O Conselho Municipal de Saúde de Nazaré da Mata realizou, na quarta-feira (26/3), mais uma de suas assembleias ordinárias com a presença de representantes da gestão, trabalhadores da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes da sociedade civil.  O encontro foi mediado pela secretária da pasta, Márcia Diogo, e reforçou o papel do colegiado como instância deliberativa na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde no município da Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Criado com base na Lei nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde funciona como espaço de articulação entre governo e sociedade. Em Nazaré da Mata, ele se reúne regularmente para discutir temas relevantes da política local de saúde, analisar a execução de metas e programas e aprovar o Plano Municipal de Saúde, além de deliberar sobre a aplicação dos recursos do setor. As reuniões ordinárias, como a realizada nesta semana, seguem um calendário fixo, aberto ao público, e ocorrem em média a cada dois meses, como forma de garantir a transparência e o acompanhamento social das ações do Executivo.

“A presença da sociedade civil organizada é essencial para garantir que as decisões da gestão reflitam as reais necessidades da população. Esse diálogo com o conselho fortalece nosso compromisso com uma saúde pública mais resolutiva e acessível”, afirmou a Secretária Márcia Diogo durante a assembleia.

A composição dos conselhos municipais de saúde, por norma, é paritária: 50% dos membros representam os usuários do SUS, enquanto os outros 50% se dividem entre representantes dos trabalhadores da saúde e do poder público. Essa estrutura assegura que diferentes vozes participem das decisões, em um modelo que incentiva o controle social das políticas públicas.

Durante o encontro, temas como o funcionamento das unidades de saúde, as dificuldades enfrentadas no atendimento à população e os desafios na oferta de serviços especializados foram abordados. Além disso, houve debate sobre recursos para o custeio das ações prioritárias da pasta.

Na prática, o conselho tem poder para aprovar ou reprovar prestações de contas da Secretaria de Saúde, sugerir adequações no orçamento e recomendar a implantação de políticas específicas, como programas de saúde mental, combate à dengue ou atenção à saúde da mulher e da população idosa. Essas contribuições ajudam a moldar a atuação da gestão municipal, orientando investimentos e apontando áreas críticas que precisam de respostas mais eficazes.