Procuradoria Geral

Atribuições

Planejar, executar, coordenar controlar as atividades múltiplas inseridas na política publica para as áreas de justiça direitos humanos e assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento  social do município; desenvolver políticas publicas e executar ações correlatas seara da justiça e dos direitos humanos; promover a política publica de assistência social no âmbito do município, em articulação com a união e os municípios; planejar e apoiar a execução da política municipal de amparo e assistência ás crianças, ao adolescentes, aos idosos e ás pessoas portadoras de deficiências; prestar assistência jurídica gratuita à população carente e às entidade sociais e comunitárias; pelos direitos dos cidadãs e promover ao consumidor; e promover política de atendimento à criança e aos adolescentes autores ou envolvidos em atos inflacionais, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

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