Procuradoria Municipal

Lei municipal 318/2015 e Emenda n° 01/2015 à Lei Orgânica do Município de Nazaré da Mata

Procuradora Geral : Flávia Cristina da Mota Lins Ferreira
Procurador : Lyndon Johnson de Andrade Carneiro

Atribuições dos Procuradores

Defender o município judicial e extrajudicialmente; Exercer o controle da legalidade e moralidade dos atos administrativos; Promover ação de improbidade para defesa do patrimônio público; Promover ação civil pública para defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e histórico; Emitir pareceres em matérias administrativas, dentre outras atividades.

Endereço

Rua Dantas Barreto, 1338 - Centro - Nazaré da Mata
Fone: (81) 3633-1336 |O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Horário de Funcionamento: 07 às 13h